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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 19:08
Motorista demitido ao informar que passaria por consulta médica consegue direito a indenização
A empresa foi condenada por danos morais no valor R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 12:54
Questões de Direito Civil
Concurso para Auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:24
BANRISUL é condenado a indenizar cliente por dano moral
No entendimento dos Desembargadores da Câmara, o banco foi negligente ao abrir conta corrente com base em documentos falsos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:26
Responsabilidade civil do Estado. Agressão praticada por policiais militares.
Lesões corporais. Danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 19:00
Término de namoro não gera indenização
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 09:30
Acusado por tráfico de drogas, advogado pele revogação de ordem de prisão
O advogado E.R.N. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 104934, no qual pede, em caráter liminar, o direito de se apresentar em juízo e ser interrogado sem ser preso.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 13:55
Estado deverá pagar franquia de seguro de veículo atingido em perseguição a foragidos
O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado ao pagamento de franquia de seguro de veículo atingido durante tiroteio entre policiais militares e fugitivos.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Devolução bilionária de PIS/Cofins aos consumidores finais (pessoas físicas e jurídicas), pelas empresas de telefonia fixa e, na esteira, as concessionárias de energia elétrica e água.
Toshinobu Tasoko é Auditor Independente, Contador, Administrador de Empresas, Mestre em Finanças, Professor Licenciado do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí - SP. Ex-Controller da Uniroyal Química do Brasil; Ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Incepa/Cidamar; Ex-Diretor Financeiro da Polenghi; Ex-Diretor Vice-Presidente Financeiro do Frigorífico AIBP, Autor dos livros: PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS, 2006 e PROCESSO TRIBUTÁRIO - Uma abordagem Lógica Material, 2007 - ambos editados pela LZN - Campinas SP.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 13:45
Funcionária é indenizada por ofensa
A indenização por danos morais arbitrada pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi de R$ 6 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Chapa. Acidente ocorrido durante a prestação de serviços.
O trabalho eventual, como "chapa", insere-se no conceito de "relação de trabalho", adotado pela nova redação do artigo 114, VI, da Constituição Federal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento recurso de revista inadmissível desprovimento.
Agravo de instrumento desprovido.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 14:50
Instituição deve verificar prescrição do cheque
Banco que devolve cheque prescrito alegando falta de provisão de fundos, ocasionando a restrição do nome do titular em sistema de cadastro de proteção ao crédito, deve arcar com a responsabilidade civil e sua conseqüente obrigação indenizatória.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso de apelação criminal. Condenação por homicídio culposo. Irresignação defensiva.
Preliminar de incompetência da justiça militar - Rejeitada - Delito decorrente de acidente de trânsito perpetrado por militar em serviço configura crime militar (Art. 9º, II, c, CPM) - Competência da justiça catrense (Art. 125, § 4º, CF) - Entendimento perfilhado pelo supremo tribunal federal - Súmula nº 06, STJ - Superada - Mérito - Pleito de absolvição - Improcedência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais.
Contrato de transporte aéreo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Habeas corpus. Prisão em flagrante.
Paciente preso em razão de flagrante regular.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Seguro Condominial
Daphnis Citti de Lauro. Advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: [email protected] www.dclauro.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Danos morais e materiais.
Cancelamento de viagem. Operadora de turismo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso ordinário. Litigância de má-fé.
Inocorrência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
